Condenado por homicídio qualificado não consegue progressão de regime

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

Servidores do TJ-PB têm prazo para indicação de parentesco

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

OAB-MT pede dia de protesto pelas prerrogativas dos advogados

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Ônus da prova para obtenção do vale-transporte é do empregado

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Jornalista impedido de viajar com a filha não consegue indenização por danos morais

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Vantuil defende multa de 10% também na execução trabalhista

Governo corta os salários de grevistas da PF

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Abracrim oficia parlamentares e cobra respeito às prerrogativas da advocacia durante sessões da CPMI do INSS

Abracrim denuncia cerceamento de advogados na CPMI do INSS e solicita medidas para garantir prerrogativas e respeito ao Estatuto da Advocacia

Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.